Na última terça-feira (12), a Câmara de Campo Grande manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.244, de autoria do vereador Professor Juari, que visava garantir moradias populares adaptadas a pessoas de baixa renda com deficiência e mobilidade reduzida. O texto trazia a proposta do Programa Municipal de Adaptação de Moradias, voltado a realizar adaptações em residências, promovendo acessibilidade para os que mais precisam, mas foi barrado pelo Executivo sob a justificativa de questões formais.
Para o vereador Professor Juari, essa decisão representa uma perda significativa para a inclusão social e a autonomia de pessoas com deficiência. Em entrevista, ele manifestou seu descontentamento com a postura do Executivo: “A própria Lei Brasileira de Inclusão fala em prioridade nos programas habitacionais públicos. A pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Qual a razão para não adaptá-las?”, questiona.
Segundo o parlamentar, a decisão de vetar o projeto parece refletir uma falta de planejamento e de políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade, afetando diretamente a autonomia dos cidadãos que mais precisam.
O vereador também expressou preocupação com a violação de direitos e garantias fundamentais decorrentes da manutenção do veto, que, segundo ele, prejudica profundamente a independência dessas pessoas. “Manter o veto político do Poder Executivo é algo extremamente prejudicial à autonomia, à independência e à separação dos poderes”, acrescentou. Para ele, o veto desconsidera as necessidades dessas famílias e prejudica o compromisso com uma cidade mais inclusiva.
A decisão da Prefeitura e o veto mantido pela Câmara de Campo Grande foram recebidos com críticas por defensores dos direitos das pessoas com deficiência, que esperam que ações futuras priorizem a inclusão e acessibilidade como políticas fundamentais para o município.
Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e receber mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo nas redes sociais (@professorjuari) e entrar em contato com seu gabinete através do Whatsapp (67) 99616-5999.
Parabéns Juari, sempre comprometido com a população. Eu tenho estudante com deficiência intelectual e mobilidade, e sei o quão difícil é sua locomoção nos lugares onde circulam. Esta prefeita ter sido reeleita foi um absurdo
Professor Juari sempre trabalhando pela população de Campo Grande, não desista dos seus ideais, estamos juntos
Um projeto de grande valia para as comunidades mais carentes com membros familiares deficientes, os quais estão precisando de apoio estrutural por parte do poder público, foi vetado é muito triste está sendo uma perda para a inclusão social e a autonomia de pessoas com deficiência.
NÃO desista do seu Projeto de Inclusão. Não desista da Educação. Muitas crianças, ou família que tem algum PNE em casa, ou não tem acessibilidade em suas moradias. Prefeitura veta Projeto, porquê? Prefeitura esclareça o porquê do veto, quais prioridades tem além desse Projeto. Prefeitura não lembra, enxergou a Prefeita,
usando até o próprio cadeirante para fazer horário político. Mostrava que não tinha asfalto. Porém, um cadeirante além de asfalto, tem que ter acessibilidade. Abraçar que está dando casa é lindo. E a acessibilidade/ Inclusão. Na Câmara faz uma votação para reforçar o Projeto, e Campo Grande ver quem será a favor da Inclusão Habitacional / Acessibilidade do PNE -Portador de Necessidades Especial .
Continuemos na luta por uma cidade mais inclusiva nosso vereador!
A luta continua e estamos contigo 🙌🏼🙌🏼
Obrigado por nos representar!