Desembargador derruba decisão para fazer andar fila de 11.750 pacientes na oftalmologia

Governo alegou que já programa “Mais Saúde, Menos Fila”. (Foto: Álvaro Rezende)

Durou pouco a decisão judicial para que o governo do Estado e a Prefeitura de  Campo Grande botassem para andar a fila de 11.750 pacientes que aguardam por consulta oftalmológica.

No dia 12 de novembro, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o poder público apresentasse, no prazo de 180 dias, um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução das filas de espera para acesso a primeira consulta oftalmológica.

O prazo máximo de espera era de 100 dias para consultas e 180 dias para cirurgias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O juiz destacou trecho do pedido do MPE (Ministério Público do Estado), que escancarou o sofrimento dos pacientes.

“Ainda, esclarece que o referido atraso proporciona sofrimento físico e psíquico aos cidadãos que possuem alguma patologia a ser tratada por profissionais da especialidade de oftalmologia, com o risco de agravamento do quadro clínico”.

Contudo, o governo do Estado recorreu e o desembargador Ary Raghiant Neto, do TJMS (Tribunal de Justiça e Mato Grosso do Sul), suspendeu a decisão do juiz de primeiro grau no dia 21 de novembro.

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“Sopesado o caro interesse público defendido pelo agravado, não é possível reputar, neste momento processual, a inércia ou grave deficiência na prestação dos serviços de saúde no segmento da oftalmologia. Conforme dados apresentados, há programa específico em andamento para redução de filas, com dados significativos da efetiva atuação estatal no “Programa Mais Saúde, Menos Fila”, que não foram contemplados na decisão”.

Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), em relação aos procedimentos oftalmológicos já foram realizadas cerca de17.771 cirurgias/exames durante a execução do Programa Mais Saúde. “O Estado de Mato Grosso Sul está tomando as medidas necessárias para reduzir/zerar os procedimentos/consultas represados, sendo desnecessária, por enquanto, a intervenção do Poder Judiciário”.

O governo também pediu que a obrigação de fazer seja direcionada somente para a Prefeitura de Campo Grande.

Quem está na fila

Na ação, o Ministério Público do Estado demonstrou que 11.750 pacientes aguardam por consultas em oftalmologia, em diferentes especialidades. São elas: catarata (4.752 pacientes), córnea (220 ), estrabismo ( 786), oftalmologia pediátrica (977) plástica ocular (1.075), pterígio (1.539) e retina geral ( 2.222).

Destas, a solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da prefeitura no dia 17 de novembro de 2016, ou seja, há oito anos. A promotoria destacou que, segundo informações da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), apenas sete médicos oftalmologistas estão lotados na rede pública municipal de saúde, quantitativo considerado insuficiente.

Com informações de: O Jacaré