Em uma conquista importante para os servidores de Campo Grande, a Câmara dos Vereadores aprovou, em regime de urgência especial, o projeto de lei do vereador Professor Juari, que altera o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos para beneficiar servidores que possuem guarda definitiva de crianças com deficiência. Essa medida, motivada por uma demanda trazida pelas famílias, visa promover justiça social, ampliando um direito que antes era reservado apenas a pais e mães biológicos.
No texto apresentado pelo Professor Juari, modifica-se o parágrafo 5º do artigo 196 da Lei Complementar nº 190, de 2011, para estender o direito à redução da jornada de trabalho a servidores municipais que detêm a guarda definitiva de crianças ou adolescentes com deficiência. Para garantir esse benefício, o servidor precisará apresentar o termo de guarda definitivo e cumprir os demais requisitos legais.
O parlamentar destacou a relevância da iniciativa, afirmando que ela representa um avanço na defesa dos direitos dos responsáveis legais, que, assim como pais e mães biológicos, dedicam suas vidas a proporcionar os cuidados necessários para crianças e adolescentes com deficiência. “Essa conquista atende a uma demanda de pessoas que se dedicam integralmente à vida desses jovens, precisando ajustar suas rotinas para atender a consultas, terapias e outras necessidades essenciais. Esses servidores, que são guardiões dessas crianças, merecem o mesmo reconhecimento e apoio”, declarou Juari.
Com este projeto, Professor Juari reforça seu compromisso com a educação, a inclusão e o bem-estar social. A proposta segue agora para sanção do Executivo, e, se aprovada, passará a garantir que esses servidores possam equilibrar melhor suas responsabilidades profissionais e pessoais, oferecendo a essas crianças o suporte que precisam para uma vida mais digna e segura.
Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e receber mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo nas redes sociais (@professorjuari) e entrar em contato com seu gabinete através do Whatsapp (67) 99616-5999.
