João Henrique cobra prestação de contas do Governo à ALEMS e questiona renúncias fiscais

O deputado João Henrique (PL) subiu à tribuna mais uma vez para questionar as renúncias fiscais do Governo do Estado e cobrar do ente Executivo a prestação de contas estaduais à Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual é presidente. Segundo o parlamentar, os documentos deveriam ter sido enviados pelo Estado em maio.

“O governador Eduardo Riedel [PSDB] não entregou a prestação de contas quadrimestral em maio e vai estar em atraso em setembro pela segunda vez. Enquanto isso pede liberação de recursos ao BNDES, mas não há ginástica possível que consiga liberar o recurso enquanto o governador estiver no vermelho e descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final de cada quadrimestre é dever dos Poderes entregarem à Assembleia e o descumprimento do prazo sujeita o ente à sanção, como o impedimento, até a regularização, de transferências voluntárias ou contrato de empréstimos”, explicou.

No painel ele demonstrou que o Estado tem contratualizado com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) o valor de R$ 2.3 bilhões, desde agosto, em que foi liberado aproximadamente 11,64%. “Tenho demonstrado a situação fiscal com farta documentação para provar que o Estado está no vermelho. O BNDES libera em etapas, que necessitam de cumprimento em regime de contrapartida, para que o banco possa liberar a totalidade e por isso não liberou. Por exemplo, condicionalidade fiscal, ou seja, se só estiverem em dia com a responsabilidade fiscal, ou acompanhamento técnico, através de perícias em cada etapa de obras e se o Estado não tiver cumprindo, o banco trava a etapa de liberação de fluxo de caixa”, explicou João Henrique.

Além disso, o parlamentar argumentou que a renúncia fiscal estimada seria “um choque de recursos tão vultosos com o Estado no vermelho”. “De acordo com o último boletim do Tesouro, o Estado renuncia 39.6% da sua receita. Agora compara: em 2023 era renúncia de R$ 5.5 bilhões, face a um orçamento de pouco mais de R$ 20 bilhões. Em 2025 aumentou para R$ 6.1 bilhões. Sabe quanto é a estimativa de 2026? R$ 11 bilhões por ano. Em 2026 serão R$ 12 bi, para 2028 outros R$ 13 bi, sendo que o orçamento da receita corrente líquida é de R$ 22 bi para 2026, em 2027 R$ 23 bi e em 2028 são R$ 25 bilhões. Ou seja, mais que a metade. O que é isso? E uma renúncia que não passa pela aprovação da Assembleia. Renúncia é uma doação e sequer passa por aqui, estamos perdendo a capacidade de fiscalizar”, criticou João Henrique, também questionando os critérios de distribuição por áreas.

O deputado ainda comparou que falta transparência na divulgação dos recursos, com a União emitindo uma discriminação completa dos impostos federais renunciados de forma online e o Governo do Estado de MS não tendo essa opção. “E ainda respondendo requerimentos a esse parlamentar que seriam dados sigilosos, só após exigência judicial deste parlamentar que trazem os dados que insistem em omitir”, ressaltou.

O presidente Gerson Claro (PP) pediu então à João Henrique que faça convocação imediata para a prestação de contas. “Apesar de todos os relatórios do Governo estarem devidamente publicados, a LRF estabelece prazos e gostaria de solicitar que você como presidente da Comissão que convocasse imediatamente o que está em atraso para a ALEMS. Assim, terei a oportunidade de entender toda essa matemática”, disse.

Junior Mochi (MDB) concordou. “Você [João Henrique] é o presidente e por legitimidade cabe ao Legislativo fiscalizar. Entendo que está fazendo isso na tribuna e cabe ao Parlamento convocar a Secretaria de Fazenda, os representantes não só do Executivo, mas também do Judiciário e todos aqueles que estão submetidos ao regime para que prestem contas à Casa de Leis”, afirmou.

O deputado Zeca do PT (PT) parabenizou a fala do membro do PL. “Quero parabenizar que vossa excelência demonstra conhecimento profundo, trazendo números e dados importantes para o debate, afinal, o que está em jogo é a saúde financeira do Estado. Do jeito que tá corremos o risco de não ter salário? Onde estão os deputados da bancada governista, para negar a procedência?”, questionou.

Com informações da ALEMS.